Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Médico precisa emitir nota fiscal? Qual é o passo a passo para emissão de documentos fiscais?
Se você é médico ou médica e possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, saiba que você chegou ao lugar certo! Neste artigo, o time da Caza Contabilidade Digital, vai responder de forma objetiva, todas as dúvidas relacionadas a esse tema.
Aqui neste artigo, além de conhecer o caminho para emitir notas fiscais, você vai descobrir como pagar menos impostos. Vale a pena conferir!
Médico precisa emitir nota fiscal?
Todo médico que presta serviços por conta própria, ou seja, sem vínculo empregatício com a parte contratante, precisa emitir nota fiscal ou recibo.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a legislação em vigor, através da Lei 8.846/94:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Por sua vez, o artigo seguinte da mesma lei, diz o seguinte:
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Diante disso, é importante esclarecer que a omissão de receitas constitui crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, atos ilícitos que podem resultar na aplicação de multas e até mesmo em prisão do profissional que não emite suas notas fiscais.
Sendo assim, não tenha dúvidas, se você é médico e presta serviços para pessoas físicas ou jurídicas, sem vínculo empregatício, você precisa emitir nota fiscal.
Quais as vantagens de emitir nota fiscal de serviços médicos?
Além de cumprir uma obrigação legal que lhe permitirá evitar muita dor de cabeça, e decisão de emitir nota fiscal de serviços médicos pode lhe entregar alguns benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
Economia de impostos
Os médicos que atuam como pessoa física precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos. Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.00 | Isento | Isento |
| De 2.259,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional.
Para que você tenha uma ideia, médicos optantes pelo Simples que faturam até R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 6% em impostos sobre o faturamento.
Mais oportunidades de trabalho
Visando obter economia com encargos trabalhistas, a maior parte das clínicas e hospitais preferem contratar médicos PJ, ou seja, que possuem CNPJ e atuam como pessoa jurídica.
Além disso, para liberar os pagamentos, as clínicas e hospitais exigem que os profissionais emitam notas fiscais de prestação de serviços.
Não tenha dúvidas, além de ser uma obrigação, a decisão de emitir nota fiscal de serviços é uma escolha muito vantajosa para sua carreira profissional.
Quando emitir recibo e quando emitir nota fiscal de serviços médicos?
Em algumas situações o médico pode emitir recibo ao invés de nota fiscal. Vamos entender como funciona cada possibilidade:
- Médico pessoa física presta serviços para outra pessoa física: O médico pode emitir recibo. No entanto, sobre o valor dos serviços prestados como pessoa física, pode incidir até 27,50% de IR.
- Médico pessoa física presta serviços para pessoa jurídica: O médico precisará ser contratado em regime CLT ou o contratante emitirá um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), com retenção de IR.
- Médico pessoa jurídica: O médico pessoa jurídica deve emitir nota fiscal quando presta serviços para pessoas físicas ou jurídicas. Neste caso, é possível economizar no pagamento de impostos.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é abrir um CNPJ. Veja como funciona no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para médicos
Para começar, você vai precisar contratar uma contabilidade para médicos, ou seja, um escritório de contabilidade preparado para lhe oferecer todo o suporte e assessoria que você precisa.
Aqui na Caza Contabilidade Digital, por exemplo, temos um time de especialistas preparado para cuidar dos trâmites de abertura do seu CNPJ, manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários
Dando sequência ao passo a passo, você precisará separar a documentação básica para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Carnê IPTU do endereço a ser utilizado no seu CNPJ*
Importante: Se você não possui um endereço comercial, consulte a possibilidade de registrar sua PJ médica no seu endereço residencial ou em uma sede virtual.
3.Aguarde a abertura da PJ médica
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para registro da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
- Registro da PJ médica no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Assim que tudo estiver em ordem, você receberá acesso a um sistema da prefeitura, onde poderá emitir suas notas fiscais gratuitamente.
Para emissão das notas, basta ter em mãos, as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ do cliente;
- Nome completo ou razão social do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Descrição e valor dos serviços prestados.
Para saber mais, emitir nota fiscal de serviços médicos e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
