Como abrir CNPJ para representante comercial? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que buscam uma forma de economizar no pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da Caza Contabilidade, uma assessoria contábil digital, que atende representantes comerciais de todas as partes do país, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Continue conosco para conferir tudo o que você precisa saber sobre CNPJ, legalização e impostos para o seu tipo de atividade.
Vale a pena abrir CNPJ para representante comercial?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para representante comercial é uma escolha muito assertiva, pois dentre outros benefícios, lhe garantirá uma boa economia de impostos.
De acordo com a legislação, representantes comerciais que prestam seus serviços como pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre o faturamento.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ e prestar seus serviços como PJ (pessoa jurídica), podem optar pelo Simples Nacional, onde com ganhos de até R$ 15 mil por mês, é possível pagar apenas 6% em impostos.
Além disso, vale destacar que como pessoa jurídica você poderá abrir uma conta bancária empresarial, contratar um plano de saúde PJ, emitir notas fiscais, dentre outras vantagens importantes para sua trajetória pessoal e profissional.
Representante comercial pode ser MEI?
Quando o objetivo é abrir CNPJ para representante comercial, uma das principais dúvidas que costuma surgir em meio aos profissionais da área, é a que diz respeito ao MEI.
“Afinal, representante comercial pode ser MEI?”
Diante desse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que a legislação em vigor determina que representantes comerciais não podem ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, a representação comercial é uma atividade de caráter liberal, e atividades dessa natureza não foram contempladas na lista de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Contudo, isso não deve ser motivo para desânimo, pois existem outras opções viáveis em tipo de CNPJ para representantes, dentre elas, a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Para abrir uma SLU você não precisa ter sócios e poderá optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, um dos mais econômicos para representantes.
Como funciona a tributação para representante comercial PJ?
A tributação para quem decide abrir CNPJ para representante comercial, pode variar em função de alguns fatores, dentre eles, o volume de faturamento do profissional e o regime tributário adotado.
Normalmente, os regimes mais interessantes são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Vamos explicar em mais detalhes como funciona cada opção.
Simples Nacional para representante comercial
No Simples Nacional, os representantes comerciais pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento, respeitando a regra do fator R, que diz o seguinte:
- Representantes comerciais optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu próprio faturamento, devem recolher seus impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Representantes comerciais optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% do seu próprio faturamento, devem recolher seus impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Na maioria dos casos, basta um pequeno ajuste no valor do pró-labore para enquadramento no anexo III, opção que garante uma excelente economia de impostos.
Lucro Presumido para representante comercial
Por sua vez, quando o Simples Nacional não é a melhor alternativa, a contabilidade pode indicar ao profissional o Lucro Presumido.
Neste regime, os representantes precisam contribuir com 11,33% em impostos federais e 2% a 5% em ISS – Imposto Sobre Serviços, totalizando de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.
Não se preocupe, você não precisa saber todos os detalhes sobre cada regime. Deixe a parte burocrática por conta do nosso time.
O mais importante, é que você saiba, que ao abrir CNPJ para representante comercial é possível pagar menos impostos.
Como abrir CNPJ para representante comercial?
Agora que você já sabe que vale a pena abrir CNPJ para representante comercial e que é possível pagar menos impostos, confira no passo a passo abaixo, todas as orientações para abertura da sua PJ de representação comercial.
1.Contrate uma contabilidade para representantes: Para tirar seus planos do papel e abrir um CNPJ, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada.
Se você ainda não tem um contador especializado ao seu lado. Saiba que você pode contar com o time da Caza Contabilidade. Atendemos todo país!
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, será preciso separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF (ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do local para abertura da sua empresa.
Caso você não tenha um endereço comercial para utilizar no seu CNPJ, uma boa opção é a utilização de uma sede virtual (entre em contato com a nossa equipe para saber mais sobre essa opção).
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para registro da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
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