Representante comercial pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre representantes que precisam de um CNPJ para prestar seus serviços ou que estão buscando uma solução para pagar menos impostos.
Sabendo disso, o time da Caza Contabilidade, a sua assessoria contábil especializada em representantes comerciais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como funciona o MEI, além de conhecer o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ e o caminho para pagar menos impostos. Fique conosco até o final e boa leitura!
Como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que desde então, faz um grande sucesso em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura simplificado;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a aposentadoria;
- Acesso a benefícios previdenciários;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos mensais com valor fixo e reduzido.
No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que esse tipo de empresa também possui algumas limitações importantes, dentre as quais, podemos destacar:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- O MEI não pode ser proprietário ou sócio de outras empresas;
- Algumas atividades não são permitidas para empresas MEI.
Diante dos benefícios e das limitações em questão, resta saber se representante comercial pode ser MEI e se essa é a melhor opção em tipo de CNPJ para representantes comerciais.
Representante comercial pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, representante comercial não pode ser MEI, pois atividades de cunho liberal, e que já são regulamentadas por Lei, bem como, fiscalizadas por conselho de classe, não foram contempladas no rol de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.
No entanto, isso não deve ser uma motivação para que você desanime da abertura do seu CNPJ, já que existem outras opções em tipo de empresa interessantes para representantes, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de natureza jurídica para empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de natureza jurídica para duas ou mais pessoas que desejam abrir uma empresa em sociedade.
- Sociedade Simples: Tipo de natureza jurídica que pode ser utilizada por dois ou mais representantes comerciais interessados em abrir uma empresa em sociedade.
Não se preocupe, o time de especialistas da Caza Contabilidade vai fornecer todo suporte necessário para que você escolha a opção mais adequada para os seus objetivos.
Representante comercial não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?
Representante comercial não pode ser MEI. No entanto, ainda assim, vale a pena abrir CNPJ, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, os representantes comerciais que prestam serviços como pessoa física, precisam recolher até 27,50% de Imposto de Renda mensal sobre seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, caso o profissional que atua como pessoa física não seja contratado em regime CLT, ele precisa recolher até 5% sobre o seu faturamento mensal, a título do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Por outro lado, os representantes comerciais que buscam a orientação de uma assessoria contábil especializada, e decidem abrir um CNPJ, podem optar pelo Simples Nacional, cuja tributação pode ficar em apenas 6% sobre o faturamento.
Além disso, existem outros benefícios que um CNPJ pode oferecer, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais de serviços;
- Custo menor na contratação de planos de saúde;
- Permissão para abrir conta bancária empresarial;
- Isenção de IRPF nos lucros transferidos do CNPJ para seu CPF.
Como funciona a tributação para representante comercial PJ?
A tributação para representante comercial PJ varia em função de fatores como o volume de faturamento do profissional e o regime tributário adotado pelo mesmo.
Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Explicaremos na sequência, como funciona cada opção.
Simples Nacional para representantes comerciais
O Simples Nacional é um regime tributário para pagamento de impostos em guia única, onde os representantes que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, em média R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 6% em impostos.
Neste regime, a alíquota utilizada para apurar os impostos devidos pelos representantes leva em consideração o volume de faturamento do profissional e a regra do fator r, que de forma resumida, diz o seguinte:
- Representantes optantes pelo Simples Nacional que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em um valor que represente 28% ou mais do seu faturamento, devem recolher seus impostos com base nas alíquotas do Anexo III.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Representantes optantes pelo Simples Nacional que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em um valor que represente menos de 28% do seu faturamento, devem recolher seus impostos com base nas alíquotas do Anexo V.
Lucro Presumido para representantes
No Lucro Presumido, a alíquota utilizada para apurar o valor dos impostos devidos pelos representantes comerciais não varia em função do volume de faturamento, e também não fica sujeita a regra do fator R.
Neste regime, independente do volume de faturamento, as alíquotas utilizadas são as seguintes:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal: 2% a 5% sobre o faturamento.
Não tenha mais dúvidas, representante comercial não pode ser MEI, mas abrir um CNPJ pode lhe garantir uma excelente economia de impostos.
Conte com o apoio do nosso time de especialistas para encontrar a forma mais econômica de pagar seus impostos, e lucre mais!
Representante comercial não pode ser MEI: como abrir CNPJ para representante
Ao longo desse artigo você descobriu que representante comercial não pode ser MEI. No entanto, descobriu também, que mesmo assim, vale a pena abrir CNPJ, por uma série de motivos, dentre elas, a economia de impostos que essa decisão pode proporcionar.
Sendo assim, é hora de conferir como é fácil abrir um CNPJ para representante comercial. Confira o passo a passo:
- Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas;
- Separe seu RG, CPF e um comprovante de residência atualizado;
- Aguarde alguns dias, enquanto abrimos o seu CNPJ.
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