Programador pode ser MEI?

Programador pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão interessados em abrir um CNPJ para prestar serviços de forma autônoma para empresas, e conseguir os seus próprios clientes.

Diante disso, o time da Caza Contabilidade Digital, o seu escritório contábil especializado em profissionais da área de TI, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre MEI, abertura de CNPJ e benefícios da decisão de abrir um CNPJ. Não perca a oportunidade e boa leitura!

O que é MEI?

O MEI – Microempreendedor Individual, é um modelo para constituição de empresas instituído pela Lei Complementar 128/08, e, desde então, uma alternativa que é muito procurada por quem deseja empreender.

A grande procura tem relação direta com os benefícios que esse tipo de CNPJ pode lhe oferecer, dentre eles:

• Pagamento de impostos em valor reduzido;
• Pagamento de impostos em guia única;
• Permissão para emissão de notas fiscais;
• Acesso a fornecedores que trabalham apenas com pessoas jurídicas;
• Acesso a conta bancária PJ e oportunidades especiais de crédito;
• Possibilidade de participar de licitações públicas;
• Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
• Dentre outras vantagens importantes.

No entanto, o que muita gente não sabe, é que o MEI também conta com um bom número de limitações, dentre elas:

• Limite de faturamento em apenas R$ 81 mil;
• Limite para contratação de apenas 1 funcionário;
• Algumas atividades não são permitidas ao MEI;
• O empreendedor não pode ter sócios ou abrir filiais;
• O empreendedor não pode abrir outras empresas;
• A aposentadoria garantida ao MEI é de apenas 1 salário mínimo.

Diante disso, fica a pergunta, será que programador pode ser MEI? Você vai conferir a resposta ao longo deste conteúdo, mas antes, é preciso conferir se realmente vale a pena abrir um CNPJ.

Vale a pena abrir CNPJ para programador?

É cada vez maior o número de programadores que atuam por conta própria, e também o de empresas que preferem contratar profissionais da área na modalidade PJ (pessoa jurídica).

Na prática, isso é muito mais que uma simples tendência do mercado de trabalho, já que a decisão de ser programador, pode lhe render uma série de benefícios, incluindo uma boa economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, programadores que atuam como pessoa física, são obrigados a contribuir mensalmente para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.

Veja a tabela:

Por outro lado, como pessoa jurídica é possível recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, onde a carga de impostos pode ser muito menor.

Além disso, podemos destacar outros benefícios relacionados a abertura de CNPJ, dentre eles:

• Permissão para emissão de notas fiscais: Com um CNPJ você poderá emitir notas fiscais, e com isso, atender clientes que exigem esse tipo de documento, como por exemplo, empresas.
• Abertura de conta bancária empresarial: Será possível abrir uma conta bancária PJ e aproveitar serviços como linhas especiais de crédito e financiamento.
• Plano de saúde PJ: Você poderá contratar um plano de saúde empresarial, cuja mensalidade costuma ser menor que a cobrada na contratação de planos dessa natureza como pessoa física.
• Mais oportunidades de negócio: Como pessoa jurídica você terá acesso a mais oportunidades de negócios, uma vez que muitas empresas estão preferindo contratar os serviços de programadores que atuam como PJ.

Que vale a pena ser programador PJ não restam dúvidas, mas afinal, programador pode ser MEI? Continue a leitura para descobrir no próximo tópico.

Programador pode ser MEI?

Apesar de ser uma opção muito procurada por quem deseja empreender, de acordo com a legislação em vigor, programador não pode ser MEI.

Na prática, isso acontece, pois, a atividade desenvolvida pelos profissionais da área, não foi contemplada dentro do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

Contudo, a boa notícia é que isso não deve ser um impeditivo para abertura do seu CNPJ, nem precisa ser um motivo de preocupação, afinal, existem outras opções interessantes em tipo de CNPJ, dentre elas:

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para os interessados em abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
• Sociedade Empresária Limitada: Para dois ou mais interessados em abrir um negócio em sociedade.

Como funciona a tributação para programador PJ?

Programador não pode ser MEI, mas como vimos em um dos tópicos anteriores, ser PJ é uma decisão que pode garantir uma série de benefícios, a começar pela economia de impostos.

Atuando como pessoa física, você precisará contribuir mensalmente com até 27,50% de Imposto de Renda para o fisco. Agora, veja, as oportunidades de economia tributária ao abrir um CNPJ:

• Optando pelo Simples Nacional: No Simples Nacional, programadores PJ que faturam até R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 6% em impostos sobre o faturamento.
• Optando pelo Lucro Presumido: No Lucro Presumido, programadores PJ são tributados com uma alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, independentemente do seu volume de receitas.

Não tenha dúvidas, abrir um CNPJ pode mudar a sua trajetória profissional e deixar mais dinheiro no seu bolso.

Programador não pode ser MEI: como abrir CNPJ?

Programador não pode ser MEI, mas ainda assim, é muito fácil abrir um CNPJ. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1. Contrate um escritório de contabilidade para conduzir os trâmites de abertura do seu CNPJ;
2. Separe alguns documentos básicos, incluindo RG, CPF e comprovante de residência;
3. Aguarde enquanto o contador registra sua empresa na Junta Comercial, providencia o seu CNPJ, bem como, a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.

Para saber mais, abrir o seu CNPJ com o apoio de especialistas e aproveitar todos os benefícios dessa decisão, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, atendemos profissionais de todas as partes do país!