Médico precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que estão preocupados em manter suas obrigações em dia com o fisco.
Sabendo disso, a Caza Contabilidade Digital, sua assessoria contábil especializada em médicos e profissionais da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Aqui você vai conferir tudo que precisa saber sobre o tema, incluindo quando os médicos precisam emitir nota fiscal e como emitir esse tipo de documento. Vale a pena conferir!
Quando médico precisa emitir nota fiscal?
De acordo com a legislação em vigor, os médicos precisam emitir nota fiscal ou recibo, quando prestam seus serviços sem vínculo empregatício, seja o contratante pessoa física ou jurídica.
Na prática, isso acontece, pois, a emissão de documentos fiscais é obrigatória na prestação de serviços, conforme determina a Lei 8.846/1994, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Diante disso, os profissionais que prestam serviços médicos de forma autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício, mas não emitem nota fiscal, ficam sujeitos às penalidades da prática de crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.
Crime contra a ordem tributária (8.137/1990):
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal (Lei 4729/1965):
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Quando médico precisa emitir nota fiscal e quando pode emitir recibo?
Existem dois tipos de documentos fiscais que podem ser emitidos por médicos que atuam por conta própria e desejam manter suas obrigações em dia com o fisco: o recibo e a nota fiscal.
- O recibo pode ser emitido por médicos que não possuem CNPJ, quando estes prestam serviços para outras pessoas físicas.
No entanto, sobre as receitas faturadas através de recibo, incide o IRPF, cuja alíquota pode chegar a 27,50%, conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
- Por sua vez, a nota fiscal é obrigatória para médicos que prestam serviços para pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais. Além disso, esse documento também substitui o recibo na prestação de serviços para pessoas físicas.
Contudo, é importante destacar que o primeiro passo para começar a emitir nota fiscal é abrir um CNPJ.
Do ponto de vista fiscal, médicos que possuem CNPJ e autorização para emitir nota fiscal, podem recolher seus impostos em regimes mais econômicos, como por exemplo, o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, por exemplo, os médicos que faturam até R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 6% de impostos.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, siga às orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para médicos
Para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada.
O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ e liberação da sua permissão para emitir notas fiscais, além de manter suas obrigações em dia com o fisco, e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado? Saiba que você pode contar conosco! Entre em contato e fale com um dos nossos especialistas.
2.Separe os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
3.Aguarde a abertura e legalização da sua PJ médica
Nesta etapa, será necessário aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais para abertura da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Registro da PJ médica no CRM;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Liberação da permissão para emitir notas fiscais de prestação de serviços.
4.Comece a emitir suas notas fiscais
Por sua vez, assim que toda documentação da sua PJ médica estiver em ordem, você poderá começar a emitir as notas fiscais de prestação de serviços.
Para emissão das notas fiscais, você precisará acessar um portal da prefeitura do seu município na internet, e preencher a nota a ser emitida com as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ do cliente;
- Nome completo ou razão social do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Descrição e valor dos serviços prestados.
Não se preocupe, pois, o processo de emissão não tem segredos, sendo algo bem simples e rápido.
Agora que você já sabe que médico precisa emitir nota fiscal e conferiu o passo a passo para emissão desse tipo de documento, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Vamos esclarecer outras dúvidas, abrir o seu CNPJ e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
